Medida que alterava reforma trabalhista perde a validade.

A Medida Provisória 808, que ajustava 17 pontos da Reforma Trabalhista, expirou e causou uma série de alterações nas regras trabalhistas novamente, trazendo mais insegurança jurídica. Você sabe o que muda a partir de agora?

A Medida Provisória 808/17, que modificou diversos pontos da reforma trabalhista, perde a validade nesta segunda-feira (23/04). Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres.

Com o fim da validade da MP, o governo estuda editar um decreto alterando alguns pontos da reforma original. Nesta semana, está prevista uma reunião entre técnicos do Palácio do Planalto e do Legislativo para tratar do assunto. Segundo a assessoria da Casa Civil, não há um prazo para finalização desse texto.

Relator da reforma aprovada na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que o decreto deve regulamentar apenas questões relacionadas ao trabalho intermitente. Os demais pontos só poderiam ser regulamentados por lei, mas o governo não pretende enviar nova MP ou projeto para isso.

A MP precisava ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para ser sancionada pelo presidente até esta segunda, mas o texto não foi analisado pela comissão mista.  Segundo Marinho, a MP não foi aprovada porque houve demora de quatro meses na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados. “Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal”, disse. A MP chegou a receber 967 emendas, a maioria com sugestões de mudanças para o regime de trabalho intermitente.